Postura de conformidade LGPD da Nubo.

Encarregado e estrutura

Mantemos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) como canal público, previsto no art. 41 da LGPD. Decisões de privacidade com impacto em produto passam por revisão antes de ir a produção.

• Canal do encarregado: dpo@nubo.net.br.
• Registro das operações de tratamento mantido e revisado periodicamente.
• Avaliação de impacto quando um novo tratamento apresenta risco relevante a titulares.

Quando somos controladores e quando somos operadores

A distinção muda quem responde pelo quê. No site e no relacionamento comercial somos controladores. Dentro de um tenant Nubo Cloud, o cliente é controlador e nós operamos sob suas instruções.

• Controlador: dados de contato, contratos, cobrança e recrutamento.
• Operador: dados que o cliente armazena, versiona e restaura na plataforma.
• As obrigações como operador estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados.

Como os princípios do art. 6º aparecem no produto

Tratamos os princípios da LGPD como requisitos de engenharia, não como texto jurídico separado do sistema.

• Finalidade e necessidade: coletamos o mínimo para operar; o formulário público não pede dados sensíveis.
• Transparência: subprocessadores, retenção e bases legais são publicados, não fornecidos só sob pedido.
• Segurança e prevenção: criptografia, segregação por tenant e testes de restauração.
• Prestação de contas: log de auditoria imutável e evidência exportável pelo próprio cliente.

Atendimento a titulares

Pedidos chegam pelo canal do encarregado, passam por confirmação de identidade e são respondidos em até 15 dias. Quando o dado está sob controle de um cliente, encaminhamos e apoiamos o atendimento.

• Confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamento.
• Registro de cada pedido, decisão e prazo, para demonstrar prestação de contas.
• Recusa fundamentada é sempre justificada por escrito ao titular.

Resposta e comunicação à ANPD

Temos procedimento definido de detecção, contenção, avaliação de risco e comunicação. Como operadores, notificamos o controlador em até 48 horas da confirmação; como controladores, comunicamos ANPD e titulares quando houver risco relevante.

• Comunicação descreve dados envolvidos, riscos, medidas adotadas e recomendações.
• Divulgação responsável de vulnerabilidades: security@nubo.net.br.

Interação com o Provimento 213/2026 do CNJ

Para cartórios, a LGPD convive com as exigências do Provimento 213/2026 do Conselho Nacional de Justiça sobre backup e continuidade. Os controles da Nubo Cloud endereçam os dois: retenção e trilha de auditoria servem tanto à evidência regulatória quanto à prestação de contas em privacidade.

• Evidência de backup e restauração exportável em PDF e JSON.
• Log imutável de acesso, restauração e mudança de configuração.
• O cartório permanece controlador dos dados do acervo.